O sócio Philippe Bhering contribuiu com comentários ao Jornal Valor Econômico sobre a titularidade de invenções criadas em vínculo empregatício.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96), tais invenções podem ser de propriedade integral do empregado, copropriedade do empregado e do empregador; ou de propriedade integral do empregador, dependendo da função atribuída ao empregado pelo empregador e das condições específicas em que a invenção foi criada.

Quando houver contribuição pessoal do empregado e a utilização de quaisquer recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos fornecidos pelo empregador, a invenção é de titularidade igualitária do empregado e do empregador, salvo disposição contratual em contrário. No regime de compropriedade, é concedido ao empregador o direito exclusivo de explorar a invenção. Em troca dos direitos de exploração exclusivos do empregador, a LPI garante ao empregado uma “remuneração justa”. No entanto, a LPI não estabelece critérios para definir o que seria essa “justa remuneração”.

Segundo Philippe Bhering, há uma tendência predominante no Tribunal Superior do Trabalho de garantir que os trabalhadores recebam 50% dos lucros econômicos derivados das invenções. No entanto, houve casos em que foram estabelecidas percentagens inferiores (30%) ou superiores (70%). Como resultado, Philippe Bhering aconselha que as empresas tomem medidas proativas para preencher as lacunas da legislação existente. Philippe Bhering recomenda que, ao especificar as contribuições do empregador e do empregado no contrato de trabalho, o tribunal tenha uma referência para determinar o percentual do benefício econômico.

Bhering Advogados tem o prazer de anunciar a recertificação ISO 9001 para gestão da qualidade e a recertificação ISO 27001 para gestão de segurança da informação.

Bhering Advogados foi o primeiro escritório de Propriedade Intelectual no Brasil a obter ambas as certificações internacionais ISO 9001 e ISO 27001.

A ISO 9001 é a norma de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) mais reconhecida do mundo, enquanto a ISO 27001 é a principal norma internacional para Sistemas de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

As recertificações, agora em 2023, reforçam que o Bhering Advogados construiu um padrão para garantir a qualidade consistente de seus serviços e que o escritório está alinhado às melhores práticas de segurança da informação.

A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização internacional independente e não-governamental, que desenvolve normas técnicas para assegurar a qualidade, segurança, e eficiência de produtos, serviços e sistemas.

Em 27 de abril de 2023, os sócios Philippe Bhering e Clarisse de La Cerda representaram Bhering Advogados na cerimônia do Americas Awards 2023, organizada pela Managing IP na cidade de Nova York.

Temos o prazer de anunciar que Bhering Advogados ganhou o prêmio de Escritório do Ano em Marcas, abrangendo as áreas de contencioso, combate à contrafação e registro de marcas.

O Managing IP Awards reconhece os escritórios, indivíduos e corporações por trás do trabalho de propriedade intelectual mais inovador e desafiador do ano anterior, bem como aqueles que impulsionam o mercado internacional.

Para mais informações, clique aqui.

Em 19 de abril de 2023, a área de combate à contrafação de Bhering Advogados esteve presente, juntamente com agentes da Polícia Civil e da Receita Federal, em megaoperação de busca e apreensão em Vitória da Conquista, município pertencente ao estado da Bahia, que resultou na apreensão de R$ 350.000 em brinquedos contrafeitos.

Nosso departamento de combate à contrafação trabalha em estreita colaboração com as autoridades da Bahia para fortalecer o controle contra o comércio de produtos contrafeitos.

Clique aqui para ler a matéria completa.

Em cada 26 de abril, celebramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma data marcada para enfatizar o papel fundamental dos direitos de PI em nosso cotidiano.

Em 2023, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) optou por focar na determinação de mulheres inventoras e empresárias em todo o mundo, e seu trabalho inovador, promovendo um amplo programa para celebrar, incentivar, ajudar e aumentar a conscientização sobre PI, Inovação e Empreendedorismo.

Como um escritório especializado em Propriedade Intelectual, estamos comprometidos em promover inovação através da proteção de invenções e obras, fruto da criatividade, e de estimular que novas gerações compartilhem desse mesmo objetivo. Hoje, comemoramos todos os avanços que somente foram possíveis graças ao intelecto humano e olhamos positivamente para um futuro repleto de oportunidades de desenvolvimento. Feliz Dia Mundial da Propriedade Intelectual!

Para saber mais, clique aqui.

O sócio Philippe Bhering contribuiu com comentários à reportagem do Jornal Valor Econômico sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que decidiu a favor da marca de luxo Louboutin.

Segundo Philippe Bhering, a decisão é relevante para a indústria da moda, pois reforça o entendimento de que suas criações também estão sujeitas à proteção do trade dress e que não é necessária a cópia integral da criação para que a violação seja admitida.

O relatório em questão também menciona o caso histórico envolvendo criações de moda e proteção via trade dress no Brasil, movido por Bhering Advogados em nome da empresa francesa BONPOINT SAS, que foi julgado em 2008 e se constituiu na primeira ação judicial a reconhecer proteção a criações na indústria da moda via trade dress. A Ré, empresa brasileira, estava então proibida de fabricar e comercializar roupas infantis de estilo semelhante ao fabricado e comercializado pela BONPOINT SAS.

A notícia completa pode ser lida aqui.

Entre os dias 4 e 5 de abril, a sócia Clarisse De La Cerda participou do Global Privacy Summit em Washington, D.C, organizado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP). Este é o evento anual mais aguardado pelos profissionais em privacidade e proteção de dados. Clarisse De La Cerda foi Chair do KnowledgeNet Rio de Janeiro Chapter e permanecerá no Women Leading Privacy Advisory Board até o fim do ano de 2023.

O evento abordou soluções para desafios de privacidade com grande foco em tecnologias de IA afetando a proteção de dados pessoais. De tecnologia a problemas relacionados à transferência internacional de dados pessoais, as sessões atendem a todos os níveis de experiência e interesses de privacidade.

Bhering Advogados foi reconhecido como escritório líder na área de Propriedade Intelectual no Brasil pela edição 2023 do Chambers and Partners Brazil. Os sócios Pedro Bhering e Philippe Bhering foram ranqueados como advogados líderes pela publicação.

Segundo o guia, Bhering Advogados é reconhecido por ser “frequently mandated by multinational corporations”, “sought out for its thorough anti-counterfeiting programme” e por “its expertise in representing clients in administrative and judicial courts regarding infringement and nullity actions in both the trademarks and patents areas”.

Ademais, outra fonte aponta que “[Bhering Advogados] advice is always precise. They are solution-oriented, extremely knowledgeable and provide out-of-the-box solutions, which is very important when it comes to complex matters.” Ao passo que outra fonte destaca sua “practical and business-oriented approach that is really precious to companies“ e “only positive outcomes“.

Pedro Bhering foi destacado por ser well known in the IP arena and experienced in judicial and administrative procedures, as well as pre-litigation actions. Também reconhecido por ser “A true expert – very experienced and extremely well connected.”.

De acordo com a publicação, Philippe Bhering é “ active in the IP arena representing clients in a range of different matters including patent and trade marks infringement and nullity actions, handling cases both in civil and criminal spheres”. Também é destacado por ser “a highly efficient litigator. He has a deep understanding of the IP landscape in Brazil and is very skilled and detail oriented.” E “very fluent in English and German, and that’s an extra bonus.”.

Temos o prazer de compartilhar que o sócio Philippe Bhering foi premiado como Advogado do Ano na categoria Propriedade Intelectual do The Legal 500 Brazil Awards 2023.

The Legal 500 Brazil Awards reconhece os principais profissionais tanto de prática privada como in-house que contribuíram para o mercado brasileiro e o mercado global.