Bhering Advogados participa da Frente Parlamentar Mista no DF

No ano passado, foi lançada em Brasília (DF) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. A Frente é presidida pelo Deputado Júlio Lopes e reúne diversos membros da Câmara dos Deputados e do Senado.

O objetivo da Frente é aprimorar a legislação e as políticas públicas para fortalecer a proteção da propriedade intelectual no Brasil. Nesse contexto, busca promover o diálogo entre o parlamento, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil, incentivando iniciativas que estimulem a inovação, a competitividade econômica e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

No mês passado, a Frente Parlamentar Mista apresentou sua Agenda Legislativa em Brasília, que inclui o apoio a vários projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Entre esses projetos estão o que trata da aplicação provisória de patente (PL 2210/2022); o projeto que propõe penas mais severas para crimes de falsificação de marcas (PL 3375/2024); o projeto que concede autonomia financeira ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PLP 143/2019); e o projeto que moderniza o sistema de patentes (PL 2056/2022).

O sócio Philippe Bhering participou de ambos os eventos e teve a oportunidade de dialogar com diversas autoridades, incluindo o Deputado Júlio Lopes, presidente da Frente, para discutir a agenda legislativa em andamento.