What’s Changing in Brazilian IP Law – And Why it Matters

Philippe Bhering e Jiuliano Maurer foram coautores do capítulo sobre o Brasil na publicação “The Intellectual Property Review” (15ª edição), apresentando um panorama das principais formas de proteção à propriedade intelectual disponíveis no Brasil, além de abordar os desenvolvimentos recentes mais relevantes – incluindo a expansão do Patent Prosecution Highway, as novas regras de exame prioritário de marcas, o projeto de lei que propõe a criação do mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes (PTA) e o crescimento do contencioso envolvendo SEPs – e as tendências em matéria de contencioso na área.

A série de publicações “The Intellectual Property Review” oferece um panorama global sobre a proteção à propriedade intelectual em diversas jurisdições no mundo todo, com atualizações sobre os desenvolvimentos legais e regulatórios mais relevantes em cada uma delas.

Mais informações sobre a “The Intellectual Property Review” podem ser obtidas aqui (em inglês).
Clique aqui para fazer o download de uma cópia do capítulo “Brazil” na publicação “The Intellectual Property Review” (em inglês)*.

*Reproduzido com permissão da Law Business Research. O artigo foi primeiramente publicado em The Intellectual Property Review.