Philippe Bhering Comenta Decisão do TJSP sobre Trade Dress no Valor Econômico

O escritório Bhering Advogados representou com sucesso a Meril do Brasil, subsidiária brasileira da indiana Meril Life Sciences, em ação movida pela Edwards Lifesciences que alegava violação de trade dress e prática de concorrência desleal envolvendo válvulas cardíacas transcateter.

A decisão foi noticiada pelo Valor Econômico, que destacou que a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de primeira instância, no sentido de que o trade dress não pode ser utilizado como via alternativa para se obter exclusividade sobre soluções técnicas que deveriam ser protegidas pelo sistema de patentes.

Em declaração ao Valor, Philippe Bhering afirmou que “a decisão reforça que o Judiciário brasileiro não admite a utilização do instituto do trade dress para obtenção de monopólio sobre produtos de caráter técnico-funcional”.

Edwards e Meril litigam em diversas jurisdições ao redor do mundo pelo mercado global de válvulas cardíacas transcateter, o que confere ainda mais relevância ao precedente firmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A equipe do escritório foi liderada por Philippe Bhering e Thiago Ruschi.

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