Compensação por Atrasos no Exame de Patentes: A Nova Fronteira do Direito da Propriedade Intelectual no Brasil

Thiago Ruschi foi destaque em uma reportagem do Valor Econômico sobre os projetos de lei que buscam criar mecanismos de compensação aos titulares de patentes pelos atrasos no exame de pedidos pelo INPI.

A matéria aborda o debate em torno das propostas legislativas que pretendem instituir um mecanismo de ajuste do prazo de vigência das patentes em casos de demora na análise pelo INPI, tema que vem mobilizando empresas, associações setoriais e especialistas em propriedade intelectual no Brasil.

Em entrevista ao Valor, Thiago Ruschi destacou que, embora o Poder Judiciário tenha rejeitado os pedidos de prorrogação automática do prazo de vigência das patentes na primeira leva de ações ajuizadas após o julgamento da ADI 5.529 pelo STF, as discussões atuais caminham para uma análise caso a caso sobre a possibilidade de compensação aos titulares de patentes pelos atrasos exclusivamente imputáveis ao INPI.

Ao comentar os próximos passos desse debate, Thiago ressaltou que a criação de um mecanismo claro de compensação para os atrasos não causados pelo titular da patente é essencial para restabelecer a justiça, assegurando uma reparação adequada aos titulares que sofreram prejuízos reais e mensuráveis em razão da ineficiência da Administração Pública.

Leia a matéria completa: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/07/10/projetos-de-lei-aumentam-prazo-para-patentes-de-medicamentos.ghtml?utm_source=aplicativoValor&utm_medium=aplicativo&utm_campaign=compartilhar