Brazil’s Patent Landscape: What’s Changing in 2026
Philippe Bhering e Jiuliano Maurer são autores do capítulo dedicado ao Brasil na publicação Lexology Panoramic: Patents 2026, que apresenta uma análise dos principais desenvolvimentos e tendências do sistema de patentes brasileiro.
O capítulo aborda o crescimento dos litígios envolvendo patentes essenciais a padrões tecnológicos (SEPs) perante os tribunais brasileiros, as atualizações do Manual de Desenhos Industriais e do Plano de Ação 2026 do INPI, a proposta de criação de um mecanismo de Patent Term Adjustment, a regulamentação dos conjuntos alternativos de reivindicações e a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste.
A publicação oferece uma visão comparativa das legislações e práticas relacionadas a patentes em diferentes jurisdições.
Leia o capítulo completo aqui: