INPI realiza consulta pública sobre trâmite prioritário para desenhos industriais
O INPI publicou, em setembro, a Consulta Pública nº 2/2026, que trata da criação de regras para o trâmite prioritário de processos de desenho industrial no Brasil.
A consulta ficará aberta por 45 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União nº 169. Durante esse período, interessados poderão apresentar críticas e sugestões às minutas dos atos normativos e às diretrizes preparadas pelo Instituto.
O que está em consulta?
As propostas submetidas à análise pública tratam de:
- Ato normativo para instituir o trâmite prioritário de processos de desenho industrial no âmbito do INPI;
- Modalidades do Projeto-Piloto de trâmite prioritário;
- Sistema de cotas e critérios para o recebimento de requerimentos na Fase I do Projeto-Piloto; e
- Diretrizes sobre o trâmite prioritário, a serem incorporadas ao Manual de Desenhos Industriais.
As minutas estão disponíveis, na íntegra, no portal do INPI e na plataforma Brasil Participativo.
Como participar?
As manifestações devem ser encaminhadas por meio de formulário específico disponibilizado no portal do INPI e na plataforma Brasil Participativo.
As contribuições devem:
- Ser inseridas no campo correspondente ao artigo ou item da minuta;
Tratar especificamente do conteúdo do dispositivo comentado; e
- Observar o prazo e as regras estabelecidas na Consulta Pública nº 2/2026.
Contribuições enviadas após o prazo, por meios diferentes dos indicados ou em desacordo com as regras da consulta não serão consideradas.
Próximas etapas
Após o encerramento da consulta pública, o INPI deverá analisar e consolidar as contribuições recebidas. Em seguida, o Instituto apresentará respostas às manifestações e divulgará os textos definitivos dos atos normativos e das diretrizes sobre o trâmite prioritário de processos de desenho industrial.
A iniciativa pode representar um avanço relevante para titulares e requerentes que dependem de maior celeridade na proteção de criações visuais aplicadas a produtos, especialmente em setores nos quais o tempo de lançamento e a diferenciação no mercado são estratégicos.