1. Introdução

A BHERING ADVOGADOS inscrita no CNPJ 39.121.512/0001-41, com sede em Av. Rio Branco, 103 – 12º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados pessoais coletados de seus clientes, colaboradores e terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade visa esclarecer como realizamos o tratamento de dados pessoais em nossos serviços de consultoria e assessoria jurídica em propriedade intelectual e controle de patentes.

2. Dados Coletados

Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail);
• Dados profissionais (empresa, cargo, CNPJ);
• Dados relativos à propriedade intelectual (registros de patentes, marcas e direitos autorais);
• Dados financeiros (informações de pagamento e faturas, quando aplicável);
• Dados fornecidos voluntariamente pelo titular em comunicações e interações com a empresa.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Prestação de serviços jurídicos em propriedade intelectual e registro de patentes;
• Execução de contratos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Gerenciamento de clientes e comunicações institucionais;
• Atendimento a solicitações e exercício de direitos dos titulares;
• Proteção de direitos e prevenção de fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Órgãos reguladores e entidades responsáveis pelo registro de patentes e marcas (INPI e equivalentes internacionais);
• Parceiros e prestadores de serviços contratados para a execução de atividades vinculadas à proteção de direitos intelectuais;
• Autoridades públicas, conforme exigido por lei ou decisão judicial.

5. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições indevidas. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando requisitos legais e regulatórios.

6. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento de dados em casos específicos.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir eventuais mudanças na legislação ou em nossos processos. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site [https://www.bheringadvogados.com.br/pt/o-escritorio/sobre-o-escritorio/].

8. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais Nosso Encarregado de Proteção de Dados Richard Schindhelm pode ser contatado pelo e-mail [email protected] ou telefone (21) 2221-3757. Caso tenha dúvidas sobre seus direitos ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o DPO.

Data da última atualização: 18/02/2025

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