Notícias Gerais
Notícia | Lei 14.195/21 revoga a necessidade de anuência prévia da ANVISA para a concessão de patentes farmacêuticas no Brasil.
08/31/2021Em 26 de agosto de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.195/21, que tem como objetivo principal alterar e revogar atos... Continua...
Notícia | GIPI aprova Plano de Ação 2021-2023 para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
07/07/2021O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprovou, recentemente, o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de... Continua...
Notícia | INPI prorroga prazo para solicitação do exame acelerado dos pedidos de patentes relacionados ao Covid-19
07/02/2021O Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou em seu Diário Oficial nº 2634, de 29 de junho de 2021, a Portaria Ministerial N... Continua...
Notícia | Criado o Núcleo de Inteligência em Propriedade Intelectual
06/29/2021No dia 23 de junho, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia publicou a Portaria nº... Continua...
Notícia | Supremo Tribunal Federal julga modulação da ADI 5529
05/13/2021O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 5529 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o parágrafo único do artigo 40... Continua...
Notícia | Juiz relator Dias Toffoli concede liminar em relação à ADI 5529 e suspende parcialmente os efeitos do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial
04/08/2021Em 7 de abril, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, deferiu, em parte, o pedido de tutela provisória de... Continua...
Notícia | INPI publica Portaria 21/2021 para dar continuidade ao plano de redução do backlog no exame técnico de pedidos de patentes
04/01/2021Em 30 de março de 2021, o INPI publicou a Portaria nº 21/2021, estabelecendo que pedidos de patente com datas de depósito até 31 de... Continua...
Notícia | Dia 21 de Março é celebrado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial
03/21/2021O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é comemorado anualmente em 21 de março, em memória da manifestação pacífica... Continua...
Notícia | Brasil adere ao Protocolo de Nagoia
03/15/2021No último dia 04 de março, o Brasil depositou junto à Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de... Continua...
Notícia | Supremo Tribunal Federal antecipa julgamento do artigo 40 da LPI para 7 de abril
03/08/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para o dia 7 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529,... Continua...