Em 8 de março de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria Nº 12/2022, que estabelece o Programa de Promoção Pública da Propriedade Intelectual e da Inovação Regional PRO Inovar.

O PRO Inovar será responsável por instituir as diretrizes de ação a fim de promover Propriedade Intelectual (PI) nos ecossistemas regionais de inovação, ou seja, em espaços que englobam organizações e instituições que colaboram entre si para promover o desenvolvimento da inovação. O programa foi criado com o intuito de estimular a utilização dos sistemas de PI pelos residentes, impulsionar os negócios ligados a ativos intangíveis e fortalecer o entendimento sobre a proteção regional e local dos ativos de PI.

A Portaria estabelece as seguintes diretrizes para o PRO Inovar:

I – Aumento do uso do sistema de PI pelos residentes e incentivo à comercialização de ativos de PI, com foco no âmbito regional;

II – Verificação de oportunidades para demandas ao INPI e identificação de vocações regionais de arranjos produtivos locais e clusters de inovação pelo Brasil;

III – Integração do INPI com os principais programas nacionais e regionais de incentivo à inovação e ao empreendedorismo;

IV – Internalização do processo de divulgação de PI  e expansão de ações em regiões com poucos depósitos no INPI;

V – Em assuntos de PI, aumento da participação do INPI nos ecossistemas regionais de inovação.

Para ler a Portaria na íntegra, clique aqui.

 

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