Em 16 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI-BR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal (INPI-PT) firmaram acordo que estabelece uma cooperação de cinco anos em um projeto-piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) para os pedidos de patentes depositados em ambos os escritórios.

Desse modo, os depositantes poderão, agora, utilizar o resultado do exame de um pedido de patente depositado primeiro no Brasil para acelerar a análise em Portugal e vice-versa.

O Patent Prosecution Highway (PPH) é um projeto de cooperação entre escritórios de patentes parceiros pelo mundo. Através dele, é possível agilizar a análise de um pedido de patente correspondente, caso a matéria do invento já tenha sido examinada no Escritório de Primeiro Depósito (OFF).

Atualmente, diversos escritórios internacionais mantêm parceria de PPH com o INPI-BR, dentre os quais podemos citar: USPTO (Estados Unidos), EPO (Europa) e JPO (Japão). Com este último, o INPI-BR firmou nova parceria recentemente, estabelecendo um novo período de cinco anos para a cooperação por PPH entre os países.

Sobre a assinatura do acordo que institui o PPH entre Brasil e Portugal, o INPI-BR entende que seja um passo adicional para a modernização do nosso sistema de patentes e para a ampliação de sua internacionalização.

No Brasil, o PPH atingiu o limite de 600 pedidos por ano em novembro, encerrando a fase II do projeto. A nova fase do PPH no Brasil iniciará em breve, abrindo um novo ciclo de requerimentos, quando será possível o exame prioritário entre INPI-BR e INPI-PT.

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