As crescentes tensões comerciais entre a China e os Estados Unido e os divulgados ataques de hackers a empresas envolvidas com o desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 fizeram emergir tema ainda pouco explorado no Brasil: a proteção ao segredo de negócio.

O tema se insere no contexto da inovação e do desenvolvimento de um país, possuindo extrema relevância econômica e forte impacto social. O alinhamento internacional a respeito do tema reforça a importância da proteção ao segredo de negócio contra a sua aquisição, utilização e divulgação indevidas.

O Brasil ainda não possui lei específica sobre a matéria, que é timidamente prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei No. 9.279/96). Embora isso não represente ausência de proteção, a importância da matéria justifica sua melhor normatização no ordenamento jurídico.

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