Por conta dos resultados promissores do Plano de Combate ao Backlog e do projeto de uniformização das modalidades de trâmite prioritário, o INPI e a DIRPA decidiram por antecipar a fase II do PPH para o dia 01/01/21, anteriormente estimada para início em 01/01/22. A Fase I do projeto de cooperação entre diversos países, que teve por objetivo auxiliar os depositantes, simplificar e contribuir para acelerar o processamento de pedidos de patentes, bem como oferecer maior segurança jurídica, atingiu recentemente o limite anual de 400 requerimentos e encontra-se temporariamente suspenso.

As principais mudanças propostas para a Fase II do PPH são:

– Até 600 requerimentos totais por ano (200 a mais do que o estabelecido na Fase I);
– Até 150 requerimentos por seção IPC por ano (50 a mais do que o estabelecido na Fase I); e
– Até 1 requerimento por depositante por semana (limitado anteriormente a 1 requerimento por mês).

Conforme proposto pela PORTARIA/INPI/PR No. 404/2020, o INPI irá considerar o exame técnico realizado por qualquer Escritório de Primeiro Exame parceiro. Anteriormente, apenas o exame do escritório de patentes em que a família de patentes começou, poderia ser utilizado. Ademais, a restituição de retribuição padrão agora se estendeu aos casos em que o requerimento de participação no programa superou os limites estipulados. Outra atualização refere-se à impossibilidade de apresentação de recurso em casos de não admissão, podendo o interessado apresentar novo requerimento de participação no programa instruído como nova documentação comprobatória.

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