O artigo “Die Bekämpfung der Markenpiraterie in Brasilien” (O Combate à Contrafação de Marcas no Brasil), de autoria do sócio Philippe Bhering, foi publicado no volume 4, ano 2020, da Newsletter “Recht & Steuern”, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK/São Paulo).

O artigo analisa os mecanismos existentes no sistema jurídico brasileiro para o combate à contrafação de marcas, bem como o crescente engajamento do poder público no enfrentamento do problema. O artigo conclui que o sistema jurídico local oferece uma gama de mecanismos, tanto na esfera cível quanto na criminal, além de procedimentos administrativos, que permitem aos titulares de marcas combater a contrafação no país de maneira eficaz, apesar dos desafios territoriais e das complexas questões socioeconômicas, e que o aumento no número de operações de vigilância e fiscalização reflete a crescente conscientização das autoridades brasileiras sobre a importância do tema.

Leia o artigo aqui (em alemão).

 

---