O dia 3 de dezembro de 2020 marca o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, criado em 2005, por lei federal, após aprovação no Congresso Nacional, para conscientizar a população contra a pirataria e a contrafação, o tráfico de animais silvestres e a exploração e uso ilegais de recursos naturais ou conhecimento tradicional sobre esses recursos.

A aquisição de produtos pirateados e contrafeitos pode levar ao financiamento de organizações criminosas e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor. É um crime transnacional muitas vezes associado a outros crimes graves, como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção, suborno e lavagem de dinheiro. Sem regulamentação, a produção de produtos piratas e contrafeitos também pode causar danos ao meio ambiente. Os direitos trabalhistas e as condições de trabalho também são afetados. Os trabalhadores são mal pagos e colocados em posição vulnerável, sem preocupações de segurança e proteção.

 

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