O Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2466/2020, de 15.10.2020, criou a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde (COMPIS) e o Grupo de Articulação de Propriedade Intelectual e Saúde (GAPIS).

A COMPIS tem como atribuições elaborar e monitorar a implementação de políticas, indicar as prioridades no que tange a diagnósticos, avaliações e ações gerenciais, prestar apoio técnico e oferecer subsídios para a tomada de decisões envolvendo matérias de Propriedade Intelectual em saúde, inclusive quanto aos pedidos de exames prioritários junto ao INPI. Além disso, a Comissão atuará junto ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), fomentará estudos, debates, eventos e consultas públicas sobre a temática, e participará das atividades dos foros nacionais e internacionais relacionados à matéria.

Já ao GAPIS compete a prospecção e identificação de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, principalmente os que são considerados estratégicos para as políticas públicas de saúde, a fim de fornecer subsídios para a tomada de decisões pelo MS e também para as atividades da COMPIS.

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