A partir de 1 de setembro, pedidos de patentes que se enquadrarem nas modalidades “tecnologia disponibilizada no mercado” ou “tecnologia resultante de financiamento público” terão seu trâmite de exame acelerado.

Para fins do projeto em questão, “tecnologia disponibilizada no mercado” consiste em processo cujo objeto das reivindicações, no todo ou em parte, tenha sido licenciado, colocado à venda, importado ou exportado, tendo como referência o mercado brasileiro. A modalidade “tecnologia resultante de financiamento público”, por sua vez, refere-se a processos cujas reivindicações sejam diretamente resultantes do financiamento público, aportado expressamente para o desenvolvimento da tecnologia objeto do pedido de patente.

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