Foi sancionada a Lei 14.017/20, também conhecida como Lei Aldir Blanc (em homenagem ao falecido compositor, vítima do coronavírus), que estabelece o repasse de R$ 3 bilhões ao setor cultural, um dos setores mais impactados pela pandemia. Tal montante será distribuído pelo governo federal aos estados e municípios.

Em suma, a lei criou três linhas de incentivo:

1. Trabalhadores do setor cultural receberão uma renda emergencial de R$ 600,00;
2. Espaços culturais e organizações do setor receberão subsídios mensais que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; e
3. Pelo menos R$ 600 milhões serão repassados para que estados e municípios publiquem editais e chamadas públicas de projetos culturais, como forma de manter o estímulo à produção de conteúdo criativo. Nesse ponto, merece destaque a autorização da lei para que que tais editais também abarquem atividades culturais transmitidas online por meio das redes sociais e outras plataformas digitais.

 

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