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Notícia | O INPI publica Portaria com o objetivo de agilizar o exame de pedidos de patente com tecnologias relacionadas ao COVID-19
09/04/2020
No dia 07/04/2020 o INPI publicou a Portaria N° 149/2020 visando à aceleração de exame nos pedidos de patente para tecnologias relacionadas ao COVID-19.
Essa Portaria vem a alterar a Resolução N° 239/2019, a qual prevê exame priorizado para pedidos de patentes relacionados a doenças raras, AIDS, câncer, entre outras, permanecendo em vigor até 30/06/2021.
Assim, todos os pedidos de patente enquadrados pela Resolução N° 239/2019 e relacionados com produtos farmacêuticos e processos e equipamento e/ou materiais para uso no diagnóstico, profilaxia, incluindo o tratamento do COVID-19, são elegíveis ao requerimento para exame prioritário.
Para mais informações, favor contatar nosso Departamento de Patentes em [email protected].