Em 25 de junho de 2019 o Presidente Bolsonaro assinou o instrumento de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que foi depositado pelo Itamaraty, em 2 de julho de 2019, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Conforme as regras do acordo, o Protocolo de Madri passa a viger para o Brasil no plano internacional três meses após o depósito do termo de adesão.

O principal objetivo do Protocolo de Madri é simplificar o registro de marcas nos 104 países que dele participam, com redução de custos e de burocracia. Incentiva, assim, a expansão da atividade de empresas brasileiras no exterior, além de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Mais informações em http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20902-protocolo-de-madri-sobre-registro-internacional-de-marcas-entrada-em-vigencia-internacional-para-o-brasil

Fonte: Itamaraty

 

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