O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 9 de julho de 2019, duas Resoluções para reduzir o atual acúmulo interno de pedidos de patente pendentes de exame técnico. O objetivo é reduzir, substancialmente, dentro de um período de 2 anos, o número de pedidos de patente aguardando exame técnico.

O INPI publicará exigências solicitando aos requerentes que se manifestem acerca de documentos apresentados nos relatórios de busca e também instruirá alterações a serem feitas nas reivindicações.

A Resolução 240/2019, do INPI, estabelece regras para as exigências preliminares para pedidos nos quais não foram realizadas buscas prévias pelos Escritórios de Patentes estrangeiros, enquanto que a Resolução 241/2019 se refere às exigências em pedidos para os quais tais buscas já tenham sido realizadas no exterior.

Os requerentes terão 90 dias, contados após serem notificados, para cumprir com as exigências sob pena de arquivamento definitivo pelo INPI. Após tais cumprimentos, os pedidos prosseguirão ao exame técnico formal.

As resoluções nº 240 e 241 entrarão em vigor em 01 de agosto de 2019 e 22 de julho de 2019, respectivamente.

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