O assunto foi tema do artigo “From Green Technology to Famous Trademarks: Legal Changes in Brazil”, escrito por Pedro Bhering e Jiuliano Maurer. O artigo foi publicado na edição de maio/junho de 2017 da World Intellectual Property Review (WIPR) http://www.worldipreview.com/contributed-article/from-green-technology-to-famous-trademarks-legal-changes-in-brazil. O artigo aborda a implementação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) da prioridade de exame de pedidos das chamadas “patentes verdes”; o fim do impasse entre o INPI e a ANVISA; novas diretrizes para patentes envolvendo criações implementadas por programas de computador; e a publicação da Resolução No. 172/2016 do INPI, cujo objetivo é o aprimoramento da Resolução INPI/PR n.º 107/2013, que versa sobre a aplicação do artigo 125 (marca de alto renome) da Lei nº 9.279/1996.

*Reproduzido com autorização da World IP Review (http://www.worldipreview.com/).

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Fonte: World IP Review