O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial divulgou, em 23 de fevereiro de 2016, as regras para o Projeto Piloto de Priorização do Exame de Pedido de Patente para pedido depositado por microempresa ou empresa de pequeno porte, também conhecido como Projeto Patentes MPE.

O programa piloto teve seu início no mesmo dia 23 de fevereiro de 2016 e terá duração de um ano ou até atingir 300 vagas. O requerimento de exame prioritário é gratuito.

Para participar deste Programa Piloto de exame prioritário, é necessário que o depositante seja Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definido no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Maiores informações estão disponíveis no site do INPI http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-oficializa-projeto-que-prioriza-exame-de-patentes-de-micro-e-pequenas-empresas

 

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