Conhecido como o Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça é o responsável por decidir questões jurídicas que mexem realmente com a vida de todos os brasileiros, do Caburaí ao Chuí. Dentre decisões citadas como mais relevantes está o provimento do recurso especial apresentado pela Société des Produits Nestlé por meio do qual pretendia garantir o registro da marca “Moça Fiesta”, relativa a doces, pós para fabricação de doces, açúcar e adoçantes em geral.

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) havia negado o registro, afirmando que a marca Fiesta já estava registrada com exclusividade para empresa fabricante de bebidas, xaropes e sucos concentrados.  A sentença garantia o registro. “Os recipientes da sidra “Fiesta” e do leite condensado “Moça Fiesta” são absolutamente inconfundíveis”, afirmou o juiz. Essa decisão foi, no entanto, modificada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Ao julgar o recurso especial, a Quarta Turma deu-lhe provimento. “Não é possível vislumbrar a ocorrência de confusão, porquanto as empresas requerente e requerida, desenvolvem atividades distintas e seus produtos são de classes diversas – leite condensado e bebida (sidra)”, afirmou o ministro Fernando Gonçalves, ao votar.

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Fonte: STJ

 

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