Notícias do Escritório

Escritório | Participação em encontro da FICPI – Munique 2010

Fédération Internationale dês Conseils em Propriété Industrielle (FICPI) promove, de 5 a 10 de setembro, o encontro do Comitê Executivo (ExCo Metting 2010) e a 12ª edição do “Open Forum”, em Munique, Alemanha.

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Escritório | Indicação no Who’s Who 2010

Pedro Bhering, sócio sênior do Escritório, foi indicado no “Who’s Who Legal 2010” como um dos “leading practitioners” do Brasil na área de Marcas. Desde 1996, a série “Who’s Who Legal” tem identificado os profissionais mais importantes em 31 áreas do direito empresarial. 

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Concorrência desleal | Fifa tenta blindar uso da Copa por empresas

Mais de 60% dos US$3,2 bilhões que a Fifa terá arrecadado entre 2007 e o fim da Copa do Mundo de 2010 são referentes aos direitos de TV do megaevento. No entanto, os quase 33% que vêm do marketing representam a dor de cabeça da entidade dentro e fora das fronteiras da África do Sul por causa das empresas do mundo inteiro que querem associar sua imagem à da competição sem terem adquirido direitos comerciais. É o chamado “marketing de emboscada”.

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Escritório | Participação na Conferência Semestral da AIJA – Parma 2010

Entre os dias 05 e 08 de maio, a cidade de Parma, na Itália, recebeu a Conferência Semestral 2010 daAssociation Internationale des Jeunes Avocats (AIJA)Philippe Bhering representou o Escritório nesse importante evento. Mais informações podem ser obtidas clicando aqui (em inglês).

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Propriedade Intelectual | Comunicado MRE-Camex: contencioso Brasil-EUA na OMC sobre algodão

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram hoje (5/4) Resolução que adia a entrada em vigor das contramedidas brasileiras sobre importações de bens dos Estados Unidos (EUA) no contexto do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Marcas | STJ põe fim à disputa por marca de vodca russa no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o recurso que discute a propriedade e o uso da marca de vodca Stolichnaya no Brasil e homologou a sentença estrangeira que envolve o assunto. A estatal federal russa FKP e a empresa internacional Spirits reivindicavam a titularidade da marca.

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Direito Eletrônico | Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa.

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Marcas | Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial

A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no ramo de atuação de empresa que o detém, mas não impede a utilização do nome em segmento diverso, sobretudo quando não se verifica qualquer confusão, prejuízo ou vantagem indevida no seu emprego.

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Marcas | Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral

Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas participavam de uma feira de roupas quando foram surpreendidas pela polícia vendendo camisetas ilustradas por personagens infantis das empresas WarnerDC ComicsHanna - Barbera e Walt Disney.

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Direitos Autorais | Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval

É devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos carnavalescos promovidos por clubes e entidades recreativas, seja quando em vigor a Lei 5.988/73, que exigia o intuito de lucro direto ou indireto, seja na égide da lei 9.610/98, que não mais prevê tal pressuposto.

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