Notícias Gerais

Comunicação do INPI acerca do Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado

O INPI publicou um Comunicado informando que a partir de 27 de fevereiro de 2018, será emitida automaticamente uma Exigência Formal (código 6.6.1) em todos os pedidos de patente, para que os requerentes comprovem o cadastramento e/ou autorização de acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado.

Uma resposta será necessária apenas nos casos de ter havido acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado. Para isso, o titular precisará protocolar sua resposta dentro do prazo de 60 dias contados da publicação do referido despacho.

Em contrapartida, na ausência de manifestação do requerente com relação à exigência (6.6.1), será considerado que não houve acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado, e o INPI dará continuidade ao exame do pedido de patente.

Clique aqui para baixar a comunicação

Fonte: Bhering Advogados

Home Notícias Gerais Comunicação do INPI acerca do Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado

Rio de Janeiro - RJ

Av. Rio Branco, 103
11º (recepção) e 12º andares
20040-004 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Tel.: +55 (21) 2221-3757
Fax: +55 (21) 2224-7169
bhe@bheringadvogados.com.br

São Paulo - SP

Av. Doutor Cardoso de Melo, 900
9º andar
04548-003 - São Paulo, SP - Brasil
Tel.: +55 (11) 5505-1191
Fax: +55 (11) 5505-1295
bhe-sp@bheringadvogados.com.br

Curitiba - PR

Av. Sete de Setembro, 4615
15º andar
80240-000 - Curitiba, PR - Brasil
Tel.: +55 (41) 3015-9399
Fax: +55 (41) 3014-7399
bhe-pr@bheringadvogados.com.br