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Instrução Normativa No. 49 do INPI / Certificados de Registro de Programas de Computador

Entrou em vigor em 01/03/3016 a Instrução Normativa No. 49 do INPI, que dispõe sobre os certificados de registro de programas de computador.

Tal como já ocorria com os certificados de registro de marcas, agora os certificados de registro de programas de computador também serão disponibilizados pelo INPI na forma digital e poderão ser obtidos no site do INPI na Internet.

Essa providência objetiva reduzir o tempo de espera pelos certificados, além de diminuir significativamente os custos com a impressão dos certificados em papel.

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