Notícias Gerais

Comunicação do INPI acerca do Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado

O INPI publicou um Comunicado informando que a partir de 27 de fevereiro de 2018, será emitida automaticamente uma Exigência Formal (código 6.6.1) em todos os pedidos de patente, para que os requerentes comprovem o cadastramento e/ou autorização de acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado.

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O INPI e o Escritório Japonês de Patentes (JPO) assinam Declaração Conjunta para formalizar projeto piloto entre Brasil e Japão

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o presidente do Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em Inglês), Yoshinori Komiya, assinaram nesta quinta-feira, 16 de março, em São Paulo, a Declaração Conjunta para formalizar um projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países. A assinatura do acordo ocorreu durante seminário sobre a cooperação em Propriedade Intelectual entre Brasil e Japão. 

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FIM DO IMPASSE ENTRE “INPI x ANVISA”

(Relacionado à concessão de patentes farmacêuticas)

O impasse entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa teve início quando um mecanismo previsto em lei permitiu à Anvisa opinar sobre os processos para concessão de patentes farmacêuticas, a chamada “anuência prévia”. A justificativa para tal “anuência prévia” era de que as análises feitas pela Anvisa seriam mais criteriosas e mais exigentes do que as feitas pelo INPI. 

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Entra em vigor a 11ª. Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços – Classificação de Nice (NCL)

Periodicamente, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realiza alterações na Classificação Internacional de Produtos e Serviços – Classificação de Nice (NCL) - para aprimorar o sistema de classificação de itens em benefício dos depositantes de pedidos de registro de marcas. Em 07/02/2017, o Instituto Nacional da Propriedade

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Apostilamento substitui a legalização consular de documentos

Por meio do Decreto No. 8660, de 29 de janeiro de 2016, o Brasil promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção de Haia ou Convenção da Apostila) e, assim, dispensa a legalização consular e notarização para validar a autenticidade de assinatura em contratos, faturas e outros documentos emitidos no exterior. Desse modo, o Decreto, que entrou em vigor em 14 de agosto de 2016, substitui a legalização consular pelo apostilamento proposto pela Convenção de Haia para todos os países signatários da mesma.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Criação da comissão especial de propriedade intelectual

Um ato de destaque para o ramo da Propriedade Intelectual foi formalizado recentemente no País. A portaria Nº. 182/2016, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), resolve criar a Comissão Especial de Propriedade Intelectual e designa como presidente Ricardo Bacelar Paiva (CE). A portaria foi divulgada pelo Conselho Federal da OAB em 19 de julho de 2016.

Fonte: Bhering Advogados

Transferência de Tecnologia – IRRF e Cide-royalties

Contratos de transferência de tecnologia: a integralização de capital social por meio da aquisição de know-how gera a incidência de IRRF e CIDE-royalties

Em fevereiro de 2016, foi publicada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, a Solução de Divergência nº 6 - Cosit (“Solução de Divergência”). A Solução de Divergência em questão determina a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) de 15 % (quinze por cento) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (“CIDE-royalties”) de 10% (dez por cento) nas operações de integralização de capital social por não residente em pessoa jurídica brasileira através de cessão de know-how.

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INPI - Suspensão da Resolução No. 161/2016 sobre apostilamento de marcas

O Presidente do INPI, Luís Otávio Pimentel, suspendeu temporariamente a aplicação da Resolução n° 161/2016, que havia entrado em vigor em 23/02/2016, versando sobre o apostilamento de marcas. A decisão do INPI atendeu ao pleito da ABPI, ABAPI, ASPI e da Comissão de PI e Pirataria da OAB/RJ.

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Instrução Normativa No. 49 do INPI / Certificados de Registro de Programas de Computador

Entrou em vigor em 01/03/3016 a Instrução Normativa No. 49 do INPI, que dispõe sobre os certificados de registro de programas de computador.

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INPI adere ao sistema TMclass

Em 19 de janeiro deste ano o INPI aderiu ao TMclass, plataforma de busca de marcas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), localizado em Alicante, Espanha.  Entre os recursos dessa ferramenta gratuita, o sistema realiza a tradução e classificação de produtos e serviços, lendo as bases de dados de 58 institutos participantes do TMclass, incluindo o INPI brasileiro. Assim, o sistema já indica a classe desejada para determinado produto ou serviço, verificando também as classificações usadas pelos demais institutos, o que muito otimiza a análise dos processos.

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