Indicações Geográficas

Indicações geográficas são sinais distintivos utilizados em mercadorias que possuem uma origem geográfica específica e apresentam reputação ou qualidades diferenciadas devido ao lugar de sua origem. Muitas indicações geográficas adquiriram valiosa reputação perante o público consumidor e, se não forem protegidas adequadamente, podem ser indevidamente utilizadas em práticas comerciais desonestas.

Seu reconhecimento em tratados internacionais resultou em disposições específicas de proteção na lei de propriedade industrial brasileira e em outras normas pertinentes, como as que versam sobre concorrência desleal, direitos do consumidor e padrões de certificação de produtos. Fundamentalmente, sua utilização é restrita aos produtores da região identificada, que fabricam produtos de acordo com padrões técnicos pré-estabelecidos. É proibida qualquer outra utilização passível de gerar confusão quanto à verdadeira origem do produto, sujeita a sanções que variam desde ordens judiciais para a cessação da conduta delituosa até o pagamento de multas e indenizações.

Os procedimentos relativos à obtenção de reconhecimento de indicações geográficas, na forma de indicação de procedência ou de denominação de origem, são inteiramente conhecidos por nossa equipe. Preliminarmente, realizamos reuniões com cooperativas ou organizações de produtores, buscando esclarecer e verificar se os requisitos para o reconhecimento estão presentes. A partir dessas discussões, emitimos parecer informando sobre a viabilidade de eventual pedido de reconhecimento, instruindo sobre a produção de provas e documentos necessários.

Na esfera administrativa, nossa assistência inclui a preparação e depósito do pedido de reconhecimento, e o acompanhamento do respectivo processo até o registro do INPI. Em caso de formulação de exigências pelo INPI, nossos profissionais estão preparados para realizar alterações e cumprir requisições complementares. E a partir de nossa experiência no contencioso judicial, não hesitamos em tomar todas as medidas cabíveis para assegurar o reconhecimento e a defesa das indicações geográficas de nossos clientes.

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