Artigos e Destaques na Mídia

Escritório | Participação no Guia “Getting the Deal Through – Licensing 2010

Bhering Advogados

O advogado Alysson H. Oikawa, associado do Escritório Bhering Advogados, foi um dos co-autores do recém-lançado guia "Getting the Deal Through – Licensing 2010"Alysson contribuiu com o capítulo sobre o Direito Brasileiro.Desde 1996, a série de publicações “Getting the Deal Through" fornece guias comparativos internacionais abordando lei e regulamentação em 43 áreas jurídicas e em mais de 100 jurisdições, contendo explicações concisas para as mais importantes questões regulatórias que afetam negócios e disputas no mundo inteiro. Mais informações sobre a série “Getting the Deal Through” podem ser obtidas em: www.GettingTheDealThrough.com (em inglês).

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Marcas | Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve marca copiada por outra. Para os ministros, a usurpação da marca alheia viola direito essencial à personalidade comercial do titular, pela diluição da identidade do produto junto aos consumidores. Por isso, a Grafisa Gráfica Zanella e sua proprietária terão que pagar R$ 10 mil à Souza Cruz S/A, em razão de terem impresso papéis de cigarro de nome Frevo, imitando a marca Trevo da tabagista.

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A aplicação do trade dress na indústria da moda

Philippe Bhering

O conceito de trade dress, ou conjunto-imagem, pode ser definido como um conjunto de características bastante distintivas atinentes a determinado produto ou serviço, capaz de lhes conferir individualização própria, e, principalmente, de diferenciá-los dos demais semelhantes e insertos no mesmo segmento de mercado. A tese de proteção do trade dress tem origem nos Estados Unidos, especificamente no ano de 1992, por ocasião do julgamento do caso TWO PESOS, INC. v. TACO CABANA, INC. Na referida demanda, a rede de fast-food Taco Cabana propôs ação de violação de trade dress contra a concorrente Two Pesos, alegando a cópia indevida de todas as características visuais de seu estabelecimento. A Suprema Corte norte-americana reconheceu a originalidade das lojas Taco Cabana, impondo ao concorrente a alteração da fachada de seus restaurantes e das características imitadas.

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Transferência de tecnologia e competitividade

Pedro Bhering e Alysson Hautsch Oikawa

Em novembro de 2007, a imprensa noticiava os planos do governo federal de reaparelhar nossas Forças Armadas por meio da aquisição de equipamentos estrangeiros. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tal aquisição teria que conter obrigatoriamente a transferência da tecnologia utilizada em sua fabricação. O conceito de compra subordinada à passagem de conhecimentos avançados foi reiterado em recente visita de Jobim à França, onde se discutiram possíveis alianças militares e acordos que permitam a produção nacional de submarinos e aeronaves.

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Pirataria | ABES, BSA e ESA divulgam balanço de 2007

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Business Software Alliance (BSA) e a Entertainment Software Association (ESA) divulgam o resultado das ações de combate à pirataria realizadas durante o ano de 2007.

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Proteção legal dos sinais distintivos de entidades desportivas

Pedro Bhering e Alysson Hautsch Oikawa

A iniciativa de coordenar grandes eventos como os XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 gera uma comoção positiva no público, proporcionando credibilidade e exposição que transcendem limites geográficos. Sua repercussão atrai significativos recursos nacionais e estrangeiros, refletindo positivamente em aspectos econômicos e sociais do território-sede por intermédio de investimentos em infra-estrutura e na geração de empregos.

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Aspectos Tributários dos Contratos de Transferência de Tecnologia

Andréa Filomeno Faria

1. Introdução

A carga tributária sobre os contratos de transferência de tecnologia e de assistência técnica firmados com residentes ou domiciliados no exterior sofreu um aumento significativo nos últimos anos.

Até poucos anos atrás, referidos contratos  sujeitavam-se, basicamente, à tributação pelo imposto de renda na fonte, ora à alíquota de 25%, ora à de 15%.

Em 2001, referidos contratos passaram a ser tributados também pela contribuição de intervenção no domínio econômico, instituída pela Lei nº 10.168/00, à alíquota de 10%, criada pelo governo sob o argumento de necessidade de fomento ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

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O cenário da Propriedade Intelectual no Brasil

Por Alysson H. Oikawa

Os direitos de proteção à Propriedade Intelectual não são uma prioridade recente para o governo brasileiro. O Brasil f oi um dos fundadores da Convenção de Paris em 1883 e é membro da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) desde 1975. Não obstante, a partir da década de 70 e especialmente após a ratificação do acordo TRIPS, temos sofrido pressão estrangeira (do governo americano na maior parte) no sentido de reforçar os direitos de propriedade intelectual de estrangeiros em nosso país.

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As Marcas como Instrumento de Crescimento Empresarial

Por Roberta de Oliveira Mendes

Com o advento da globalização, o que antes parecera um desafio remoto, tornou-se uma meta viável no plano de expansão das empresas: a possibilidade de conquistar mercados estrangeiros.

Parte relevante dos estudos de viabilidade da expansão de uma empresa para o mercado internacional é a avaliação de como se pretende posicionar o produto ou serviço a ser comercializado perante os consumidores do novo mercado.

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Direitos de exclusividade sobre a propriedade intelectual: monopólio jurídico vs. monopólio econômico

Por Fabrícia Alcantara

Admite-se, atualmente, a aplicação da teoria das falhas de mercado aos direitos de propriedade intelectual, como forma de explicar a sua concepção. O Estado, por meio da concessão de direitos de propriedade intelectual, intervém no livre andamento da concorrência, com o objetivo de corrigir as falhas de mercado (market failure). Trata-se de uma concessão de exclusividade de direitos, para assegurar o retorno de investimentos, o que, pelas forças normais do mercado, seria inviabilizado pela livre reprodução.

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